Mais uma vez, a proximidade do início da campanha eleitoral contribui para uma tendência, no Congresso, à aprovação de medidas que, a pretexto de contemplarem as aspirações de categorias funcionais influentes, acabam pressionando perigosamente os cofres públicos. A mais recente foi o aval dado pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a uma proposta de emenda constitucional (PEC) criando um piso provisório para policiais militares, bombeiros e policiais civis, que poderá ter um impacto bilionário nas contas dos governos federal e estaduais. Ainda que a defasagem nos ganhos dos policiais seja notória, essa é uma questão para a qual as decisões de âmbito político precisam ser embasadas em critérios técnicos, em consonância com as disponibilidades do caixa.

A ameaça de pressão sobre os recursos do Tesouro só não é maior neste momento porque o país conta hoje com instrumentos de controle bem mais rígidos, cujos efeitos são mais visíveis em anos de eleição. Curiosamente, integrantes do PT, hoje no poder, sempre resistiram à aprovação de mecanismos de austeridade como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob a influência do clima eleitoral, o que se constata hoje é preocupação do governo em barrar aumento de gastos, enfatizando a importância da austeridade, enquanto integrantes de partidos que lutaram pelo rigor fiscal não hesitam em ignorá-lo.

No governo ou na oposição, os políticos precisam se conscientizar de que decisões com impacto nos gastos devem se pautar sempre pela real situação do Tesouro. O governo que hoje tenta frear os gastos vinha dando margem a que eles se ampliassem. Em consequência, de 2006 a 2009 o custo da folha de pagamentos saltou de 4,54% para 5,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a estimativa é de que os gastos com pessoal no orçamento da União alcancem 5,12% do PIB, o mais alto percentual desde 1995. Por mais que os reajustes salariais e a ampliação de auxílios na área social possam ser considerados justos, o fato é que não podem comprometer o equilíbrio das contas públicas, pois nesse caso toda a sociedade arca com os prejuízos.

Sob a mesma motivação eleitoral, a Comissão de Educação do Senado aprovou agora, em caráter terminativo, proposta prevendo aumento do benefício do Bolsa-Família quando houver bom desempenho escolar. Assim como no caso do reajuste dos servidores da área de segurança, que deve implicar aporte de recursos federais nos casos de impossibilidade de os Estados assumirem o encargo adicional, faltou dizer de onde virão os recursos. O contribuinte tem consciência de que os servidores precisam ser valorizados de acordo com a importância de suas funções, mas também de que não pode ser mais onerado para sustentar uma máquina pública notoriamente pesada e ineficiente.

Fonte: Editorial, Zero Hora, dia 5 de março