O decreto anunciado ontem pelo presidente Lula não foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 27. A assessoria da Casa Civil e da Secretaria de Imprensa da Presidência informaram que o texto seria publicado em edição extraordinária do D.O.U - o que não se confirmou até as 18h30. O Ministério da Justiça admitiu recuo na ampliação do teto do programa bolsa-formação para 3,2 mil reais.

No dia 30 de dezembro de 2009, o MJ informou que o presidente iria assinar, no dia 26 janeiro, a elevação do teto para 3,2 mil reais (veja aqui). O governo federal, agora, mudou de ideia.

“Por motivos de orçamento, não haverá aumento do piso limite para o recebimento da bolsa- formação. Em decorrência da urgência e da prioridade, o governo federal entendeu que deveria dar prioridade aos próximos grandes eventos que teremos no Brasil”, informou a assessoria do ministério.

É uma péssima notícia para os agentes policiais gaúchos, que confiaram na notícia anterior, agora desmentida. Ao que parece, orçamento, urgência e prioridades eram desconhecidas do governo federal há menos de um mês. Permanece o teto anterior, de 1,7 mil reais. Ou seja, nenhum colega - nem mesmo quem conseguiu fazer a concorrida inscrição - poderá pleitear a bolsa-formação.

A assessoria do MJ informou ainda que a “a bolsa-formação foi reajustada [de 400 para 443 reais] e foram criadas duas novas bolsas – Bolsa Copa e Bolsa Olímpica”.

Tal explicação, combinada com o trecho já destacado anteriormente, quer dizer o seguinte: não tem dinheiro para para ampliar o programa bolsa-formação de fato, daí a gente inventa três novas ampliações que, somadas, não dão uma. O recuo do governo federal revoltou a diretoria da Ugeirm.

Ugeirm repudia recuo

“Fomos enganados. Nós defendemos a ampliação do teto, porque esta é a real prioridade, que vem sendo prometida e debatida há muito tempo, muito antes inventarem a tal bolsa-copa e a bolsa-olímpica. O policial que optasse por cursos como segurança de grandes eventos e afins poderia merecer a bolsa-formação e ser recrutado nos poucos dias em que ocorrerão os jogos. Estamos profundamente frustrados, porque a qualificação da segurança pública, de fato, não foi priorizada”, reagiu Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.

Na avaliação do sindicato, a mudança de prioridades - com a alegada e velha desculpa da falta de dinheiro - tem cunho eleitoral e demonstra que a segurança pública dos brasileiros saiu perdendo. “A opção do governo, com participação do ministro Paulo Bernardo e da ministra Dilma Roussef, foi uma ampliação eleitoreira. A prioridade é a segurança dos gringos e não a dos brasileiros? Não vamos aceitar essa inversão de prioridades calados: porque vai contra a nossa defesa, porque jogou no lixo os entendimentos da área técnica e desautorizou até mesmo o anúncio feito pelo ministro Tarso Genro há menos de um mês”, acrescentou Ortiz.

O sindicato agendou, para o dia 2 de fevereiro, audiência com secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, onde também pretende tratar sobre as dificuldades observadas na inscrição.

Inscrições

Após a falha técnica do dia 26, houve prorrogação do prazo de inscrições para os cursos da Senasp. A Ugeirm acusa recebimento de queixas de diversos colegas que tentaram, diversas vezes, fazer o cadastro após a meia-noite do dia 27. Na manhã de hoje, uma mensagem informava que todas as 200 mil vagas haviam sido preenchidas.

O sindicato entende que a forma de inscrição precisa melhorar para não deixar margem à acusação de privilégio de uns em detrimento de outros. A Ugeirm também entende que a quantidade de vagas para cursos credenciados precisa ser aumentada – uma prova cabal é a rapidez com que as vagas se esgotaram e a quantidade de acessos, provável causa da falha no sistema.

As inscrições para o próximo ciclo de cursos têm início no dia 7 de maio.

Outras dúvidas

Nem a assessoria do MJ, nem da Casa Civil, nem da Secretaria de Imprensa da Presidência da República: ninguém tinha consigo uma cópia do decreto assinado ontem. Embora anunciado em solenidade oficial, o texto em si parece ser segredo de Estado. Pode ser sintomática, aliás, a absoluta ausência de notícias sobre a “ampliação do programa bolsa-formação” no site do Ministério da Justiça

O sindicato ignora detalhes da “bolsa-copa” e desconhece a forma como o provento que será pago a alguns policiais – muito poucos, ao que parece – poderá ser incorporado ao salário de todos, conforme foi noticiado por alguns veículos de comunicação.

São desconhecidas as exigências de regulamentações e contrapartidas para os estados que vão sediar os jogos da Copa – e é conhecida a disposição do atual governo gaúcho em barrar ideias que “aumentam gastos”, a exemplo do que foi feito por Yeda Crusius com o piso do magistério.