Uma série de contratempos marcou o dia do policial que tentou se inscrever num dos cursos credenciados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), bem como ter acesso à íntegra do decreto assinado hoje, dia 26, pelo presidente da República.

O sistema de inscrição do ensino a distância do Ministério da Justiça teve problemas técnicos desde a madrugada de hoje. No início da tarde, na solenidade oficial de anúncio do decreto de ampliação da bolsa-formação pelo presidente da República, foram comentadas questões que não estavam previstas, mas não foi mencionada a ampliação do teto salarial de quem pode pleitear a bolsa-formação – uma cobrança antiga da Ugeirm e que foi anunciada pelo ministro Tarso Genro em mais de uma oportunidade.

Inscrições prorrogadas

A orientação da Ugeirm é para que os agentes policiais continuem tentando se inscrever num dos 57 cursos credenciados pelo ensino a distância da Senasp. Existem apenas 200 mil vagas para todo o país e a expectativa é de que este limite seja atingido rapidamente – daí, incluisve, a hipótese de ter havido sobrecarga do sistema. O site para a inscrição é www.mj.gov.br/ead.

Para poder pleitear a bolsa-formação, existem alguns requisitos necessários e um deles - essencial - é estar matriculado num curso credenciado. A coordenação nacional do programa Bolsa Formação frisa que é importante não confundir inscrição com a matrícula: uma vez feita a inscrição, a confirmação de matrícula ocorre posteriormente.

O policial que atender aos demais requisitos do programa Bolsa Formação tem 12 meses para pleitear o benefício pecuniário.

O prazo para inscrição no 18º Ciclo de Cursos (inicialmente previsto entre zero hora de hoje o dia 30 de janeiro) foi prorrogado para o período compreendido entre zero hora do dia 27, quando o sistema de inscrição deverá estar restabelecido, e o final do dia 31 de janeiro – ou até completar 200 mil inscrições.

A Ugeirm apurou que, em todo país, cerca de 50 mil agentes de segurança conseguiram fazer a inscrição antes de o sistema apresentar falha técnica. Quem conseguiu fazer a inscrição não tem com o que se preocupar. Restam, portanto, cerca de 150 mil vagas a serem preenchidas.

Bolsa-Formação

Até o fim da tarde de hoje, a assessoria do Ministério da Justiça informou não dispor da íntegra do decreto anunciado hoje pelo presidente da República. Muitas dúvidas surgiram e elas ainda precisam ser saldadas.

A Ugeirm apurou, oficiosamente, que há trechos do anúncio oficial que não estavam previstos na minuta do decreto conhecido pelos profissionais que trabalham diretamente no Pronasci.

Um dos pontos que pegou muita gente de surpresa foi o anúncio do aumento do benefício mensal da bolsa-formação, hoje fixado em 400 reais mensais. O valor seria reajustado para 443 reais, conforme o que foi noticiado (leia notícias da Agência Brasil e da Folhaonline).

Para os agentes policiais gaúchos em geral, e para a Ugeirm em particular, chamou muito a atenção a falta de notícia sobre a ampliação do teto salarial dos policiais que podem pleitear a bolsa-formação. O teto hoje é de 1,7 mil reais.

Segundo o noticiado no site do Pronasci, às 18h17 do dia 30 de dezembro de 2009, esse teto seria ampliado para 3,2 mil reais (veja aqui).

Bolsa Copa e Bolsa Olímpica

Mais dúvidas surgiram em relação aos programas Bolsa Copa e Bolsa Olímpica. A segunda, que chegaria até a 1,2 mil reais, seria restrita aos policiais do Rio de Janeiro, sede dos jogos olímplicos de 2016.

Já a Bolsa Copa seria um benefício a contemplar as cidades que vão sediar jogos da Copa de 2014. A assessoria de comunicação do Ministério da Justiça antecipou um texto à imprensa – que ainda não havia sido inserido no site oficial do MJ até às 19 horas.

No primeiro ano, o benefício da Bolsa Copa seria de 550 reais mensais, sendo ampliado para 665 reais (2011), 760 reais (2012), 865 reais (2013) e 1 mil reais (2014).

Quem tem direito ao banefício? Policiais gaúchos? Policiais lotados em Porto Alegre? Policiais que vão trabalhar na segurança dos jogos da Copa? Um trecho da notícia do MJ sugere, fortemente, a exigência de contrapartidas estaduais, inclusive na incorporação dessa bolsa aos salários.

“O benefício deverá ser incorporado pelos governos estaduais ao salário de todos os profissionais de segurança até o final da Copa do Mundo. O número de policiais envolvidos dependerá da adesão voluntária dos estados ao projeto”, diz o trecho destacado pela Ugeirm. Veja íntegra aqui.

Avaliação da Ugeirm

“Estamos ansiosos pela ampliação do teto salarial da Bolsa Formação e ainda não conseguimos confirmá-la, infelizmente. Esperamos que tenha sido contemplada no decreto, porque foi um compromisso assumido pelo Ministério da Justiça e anunciado no site oficial do Pronasci. Para nós, a instituição da Bolsa Copa pode ser uma boa notícia ou pode criar um complicador muito grande e muito injusto, que é a exclusão dos colegas do interior e a criação de dois salários – não somente na Polícia Civil, mas também na Brigada Militar. Queremos avaliar o decreto com cuidado, verificar a ampliação do teto da bolsa-formação e assegurar a incorporação do valor da Bolsa Copa para todos os colegas. Por enquanto, ainda não vimos a íntegra do decreto”, avalia Isaac Ortiz.