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| Diretores da Ugeirm e da Amapergs, entidade que representa os agentes penitenciários, mantiveram audiência com deputados estaduais no dia 8 de novembro. O presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Záchia (PMDB), afirmou que irá cobrar do governo o encaminhamento de projeto de lei para assegurar a aposentadoria especial às categorias que exercem atividade de risco, conforme compromisso firmado junto às entidades de classe. Na avaliação de Záchia, o parlamento intermediou negociações entre governo e servidores, evitando uma greve em setembro de 2006. Agora, a AL/RS irá cobrar o projeto de lei que o governo se comprometeu a encaminhar ainda este ano, em tempo hábil para ser aprovado. Os deputados estaduais Edson Portilho (PT) e Jussara Cony (PC do B) participaram da audiência e manifestaram solidariedade à causa defendida pelos representantes de classe. |
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| No dia 7 de novembro, durante assembléia geral ordinária, foi aprovada a prestação de contas da Ugeirm referente ao ano de 2005. Os policiais presentes também deliberaram, em convocação extraordinária, o ajuizamento de ações coletivas contra o estorno do vale refeição e para corrigir a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte: isto é, determinadas gratificações e os valores percebidos a título de precatório não devem significar mudança de alíquota do IRRF, em prejuízo dos policiais. Também foi autorizada nova investida judicial coletiva para postular eventuais perdas salariais decorrentes da implantação da Unidade Real de Valor (URV). A Ugeirm também irá ingressar com ação coletiva para garantir aos policiais civis que perderam a ação dos 19% na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. |
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| A Ugeirm manifesta-se contrariamente à investida dos detentores de altos salários no serviço público, que querem aprovar um subsídio que embute reajuste polpudo em seus próprios contracheques. Juízes, desembargadores, conselheiros, promotores e procuradores pretendem dar uma facada de R$ 80 milhões nos combalidos cofres públicos. Enquanto isso, não há sequer promoções para os agentes policiais, pois o Estado nunca tem dinheiro para os servidores do Executivo. Nós somos o primo pobre, vítima da responsabilidade fiscal. Eles querem aumentar a diferença entre o maior e o menor salário e dizem que a idéia, além de "constitucional", irá permitir economia "a longo prazo". |
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| As inscrições para a Colônia de Férias da Ugeirm, em Balneário Pinhal, estão abertas até o dia 30 de novembro. O sorteio acontece no dia 5 de dezembro, às 15 horas, na sede da Ugeirm, em Porto Alegre. Os filiados do sindicato com título patrimonial da colônia de férias têm desconto de 25% nos preços de aluguel de quartos e dos espaços para montar barracas. No momento da inscrição, o filiado deve informar nome, nome de dependentes (se houver), quinzena desejada e deixar um telefone para contato. Para verificar valores e outras informações, clique aqui. |
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| Sondado, o empresário gaúcho teria mostrado disposição para assumir o Ministério da Fazenda. Por enquanto e até segunda ordem, o ministro Guido Mantega fica à frente da economia. Porém, a chefe da Casa Civil, Dilma Roussef - que deve permanecer na pasta - já comunicou que todos os ministros deverão entregar os cargos no início do próximo mandato. É uma praxe, para deixar o presidente à vontade na nomeação da equipe de governo. As especulações em torno do novo ministério ainda vão render muitas notícias, nem todas elas falsas. Os nomes são lançados de modo mais ou menos calculado pelo Planaldo, para testar a reação do PT, partidos aliados e outros apoiadores do governo. Até lá, cada peão alterado no xadrez político pode alterar o jogo. |
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| Julgamento no Supremo Tribunal Federal está em 3 (favorável) a 2 (contra) o poder investigatório do Ministério Público, mas foi suspenso por pedido de vistas do ministro Cezar Peluzo. |
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| O funcionalismo público, policiais civis incluídos, vão lutar para garantir conquistas ou para preservar direitos? A aposentadoria especial tem ou não a chancela da tucana eleita pelos gaúchos? Por enquanto, a obsessão de Yeda Crusius é buscar o equilíbrio nas contas públicas e zerar o déficit. Sem mexer no Banrisul, conforme prometeu em campanha, o que requer esforço extra. Sem entrar em detalhes, seu programa de governo fala em redução de despesas com aposentadoria (!!!). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a partir de janeiro, ela deverá encaminhar sugestão ao Congresso Nacional: quem reduzir o déficit teria direito a abater parte da dívida. Como se sabe, a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União não passa pela cabeça de Lula. |
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| A maioria dos candidatos considerada "inapta" no exame psicotécnico para o cargo de escrivão da Polícia Civil já ofereceu recurso. Dentre os 311 eliminados nessa etapa do processo seletivo, a Acadepol confirma o recebimento de quase 260 recursos. A responsável pelo gabinete psicológico, os diretores da Acadepol e o sindicato entendem que o rigor na seleção preserva os interesses da sociedade, da Polícia Civil, bem como a satisfação profissional de todos os que postulam o cargo. Ainda não existe previsão oficial para o início das aulas e é muito improvável que elas tenham início no ano de 2006, posto que, antes, é preciso julgar todos os recursos oferecidos. |
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| Yeda ou Olívio? Os gaúchos vão às urnas no próximo domingo escolher quem estará no Palácio Piratini nos próximos quatro anos. A Ugeirm, logo após o fim do primeiro turno, encaminhou a ambos algumas das demandas dos policiais civis, instando os candidatos a se manifestar. Os assuntos “aposentadoria especial”, “cargos e salários”, “matriz salarial” e “saúde mental” foram pontuados pelos postulantes. Confira a posição de cada um. |
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| As parcelas acumuladas entre maio de 2005 e fevereiro de 2006, referentes à ação principal dos 19%, serão pagas após ser proferida a sentença de liquidação por arbitramento. Cerca de três mil policiais tiveram, segundo entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, direito a uma antecipaçãode pagamento com o implante em folha. Para ter direito ao crédito a partir do trânsito em julgado da sentença, ou cerca de dez parcelas, é preciso haver a liquidação final, isto é, definir quem são os reais beneficiários da ação coletiva da Ugeirm. Dessa forma, a decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre foi mantida pelos desembargadores e o recurso do sindicato, negado por unanimidade. O julgamento ocorreu no dia 19 de outubro. |
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Parlamento vai cobrar aposentadoria especial
