No dia 19 de julho, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou moção de apoio à votação do segundo turno da PEC 446. A iniciativa foi encaminhada pelo representante da Ugeirm na cidade, Valter Bassan. Veja o modelo:

A PEC 446, que cria o piso salarial dos policiais brasileiros, está entre os projetos que podem ser votados no início de agosto. Além da exigência de quórum alto, a disputa entre governo e oposição, que quase sepultou a votação do primeiro turno da matéria no dia 6 de julho, também aparece como fator de risco para os policiais. O Gre-Nal da irresponsabilidade tem olhos voltados para a disputa de outubro e não para a realidade de nossos salários.

Segundo a Confederação Brasileira dos Policiais Civis – Cobrapol, após reunião com lideranças da Câmara ontem, ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/09) que cria o Piso Salarial Nacional para os policiais civis, militares e bombeiros deve ser votada em segundo turno durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, previsto para ocorrer entre os dias 3 e 4 de agosto.

Uma emenda constitucional depende de quórum qualificado para ser aprovada. Se dependesse apenas dos deputados gaúchos, não haveria quórum no Plenário no momento da votação da PEC 446. Do total de 31 deputados, 16 não estavam presentes. Veja nomes aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de julho, às 23h19, a emenda aglutinativa da PEC 446, que cria o piso salarial dos policiais. A Ugeirm acompanhou a votação em Brasília - a maioria dos deputados gaúchos não votou a matéria. Foram 349 votos a favor e nenhum contrário, encerrando o primeiro turno, que se arrastava desde março deste ano. É preciso garantir a votação do segundo turno, ainda sem data definida.

O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, está em Brasília mais uma vez para cobrar a votação da PEC 446, que cria um piso nacional para os policiais civis e militares. Segundo ele, cerca de 200 agentes da Polícia Civil de diversos estados estão mobilizados na capital federal e a expectativa da categoria é de que a matéria seja votada em sessão extraordinária à noite desta terça-feira, dia 6.

A 2ª Turma de Julgamento, reunindo os integrantes da 3ª e 4ª Câmaras Cíveis, decidiu que é ilegal a falta de reajuste entre 2000 e 2010 do valor do benefício do Vale-Refeição devido pelo Estado do Rio Grande do Sul aos servidores do Executivo, ressalvada a compensação dos valores já pagos e o pagamento a contar dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.  O julgamento foi realizado hoje (1º/7), sob a presidência do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice do Tribunal de Justiça.

Na manhã de hoje, dia 1 de julho, o presidente do STF, Cesar Peluzo, encerrou os trabalhos e deu início ao período de férias forenses. Não foi conhecido o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do RE 567110, que trata da recepção da lei 51/85.

A Ugeirm elaborou uma sugestão de texto, que deve chegar a todos os deputados federais do Rio Grande do Sul. O objetivo é pressionar pela aprovação da PEC 446, que cria o piso salarial nacional de policiais estaduais brasileiros. A mensagem pode ser encaminhada por correio eletrônico, cujos endereços encontram-se copiados ao final.

A Ugeirm convoca todos os agentes para exigir dos deputados federais a votação da PEC 446, que cria o piso salarial nacional da categoria. A lista de endereços eletrônicos dos parlamentares gaúchos está no site do sindicato: basta clicar sobre o Movimento Nacional em Defesa dos Policiais, no banner acima. A expectativa é de colocar a matéria em votação no dia 6 de julho.