Os agentes policiais gaúchos devem se inscrever em um dos 57 cursos da Rede Nacional de Ensino a Distância (EAD) do Ministério da Justiça entre os dias 26 e 30 de janeiro. As inscrições estarão abertas a partir de zero hora do dia 26 de janeiro, mas serão oferecidas apenas 200 mil vagas para todos os estados brasileiros.

Diretores da Ugeirm mantiveram reunião, na manhã desta quarta-feira, dia 13 de janeiro, com o diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Joel Oliveira. A pauta abordou principalmente a questão do sobreaviso, que ainda segue sem regulamentação e é fonte de reiteradas reclamações de todos os colegas lotados em cidades onde não há delegacias de pronto-atendimento. Da 19ª Região Policial, partem recentes e agudas críticas: os colegas exigem uma solução rápida.

No próximo dia 26 de janeiro, conforme notícia divulgada pelo Ministério da Justiça, o presidente Lula deve assinar o decreto que amplia o teto salarial – dos atuais 1,7 mil para 3,2 mil - dos policiais que podem pleitear a bolsa-formação. A Ugeirm também apurou esta semana que um parecer jurídico do MJ exclui as vantagens pessoais do cálculo do teto.

Cerca de 150 policiais representados na ação coletiva 10600101880, também conhecida como “ação dos novos policiais”, deverão ter as parcelas de 10% e 9% creditadas na folha de pagamento do mês de janeiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e a expectativa da assessoria jurídica da Ugeirm é de que o implante seja retroativo à data do trânsito em julgado da sentença, isto é, 18 de agosto de 2009.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve assinar no dia 26 de janeiro o decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação. Esta é uma reivindicação antiga da Ugeirm que se mobilizou nacionalmente para a efetivação desse reajuste. Diretores da Ugeirm estiveram em Brasília conversando com deputados federais e senadores, além de entregar proposta em audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, e o diretor Fábio Castro estiveram reunidos com o chefe de Polícia João Paulo Martins nesta terça-feira, dia 29. Eles entregaram ao delegado um ofício informando a decisão dos policiais lotados na 19ª RP de não se sujeitarem mais às escalas de sobreaviso a partir do dia 31 de janeiro de 2010 e com propostas para resolver a situação.

O governo pagou para ver, promoveu troca-troca de secretários com deputados que divergiram publicamente do pacote e contou com inestimáveis esforços da mídia chapa-branca. Mas não conseguiu reunir 28 votos para aprovar os ataques iniciais às carreiras dos servidores públicos. Agentes policiais liderados pela Ugeirm estiveram nesta terça-feira, dia 22, mais uma vez, na Praça da Matriz. A pressão do funcionalismo fez o governo rejeitar uma votação já iniciada e retirar os pedidos de urgência que o próprio Executivo havia encaminhado.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou os embargos declaratórios interpostos pela Procuradoria Geral do Estado para tentar modificar o entendimento da Suprema Corte na ação do grupo de professores que postula o reajuste do vale-refeição. Não foi concedida a modificação pretendida pela PGE, sendo mantido “o direito à reposição do poder aquisitivo do vale-refeição, considerada a vigência da lei instituidora e do decreto que a regulamentou”.

A base ainda fiel à governadora, pelo terceiro dia, não quis dar quórum à sessão. Embora projetos estejam trancando a pauta desde o dia 11 - porque o governo encaminhou o pacote de maldades em regime de urgência - a estratégia governista foi, paradoxalmente, esvaziar a sessão desta quinta-feira, dia 17. Na próxima terça (22), é o prazo limite para alguma alternativa ser oferecida. Caso contrário a Assembleia encerra o Ano Legislativo com a provável rejeição dos ataques iniciais.